Ao concordar com o presente termo, o candidato declara que leu e concorda com o seguinte:

• O cadastro efetivado nesta plataforma é uma pré-matrícula;

• A matrícula efetiva só ocorrerá quando o candidato comprovar por via documental que concluiu o Ensino Médio, se a vaga pleiteada for de Graduação, ou quando o candidato comprovar por via documental que concluiu curso de Graduação, quando a vaga pleiteada for de Pós-graduação;

• Caso não ocorra a comprovação citada acima em 30 (trinta) dias, a sua pré-matrícula será cancelada e a vaga disponibilizada para outros candidatos.

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS

Este termo tem por objetivo o registro da manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis, para uma finalidade determinada, em consonância com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/2018.

Ao declarar que concorda com o presente termo, o titular dos dados confirma e consente que a UNIÃO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 05.885.457/0001-44, com sede na Av. Advogado Horácio Raccanello Filho nº 5950, Zona 7, CEP 87.020-035, Maringá/PR, Entidade Mantenedora do Centro Universitário Cidade Verde – UniFCV, doravante denominada Controladora, colete e trate seus dados, podendo tomar decisões sobre atividades de acesso, armazenamento, arquivamento, avaliação, classificação, coleta, comunicação, controle, eliminação, extração, modificação, processamento, produção, recepção, transferência, transmissão e utilização.

DEFINIÇÕES

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

• Controladora: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

• Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais.

DADOS PESSOAIS

COLETA: O Titular consente que a Controladora colete os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;

• E-mail;

• CPF;

• RG com órgão e data de expedição;

• Nacionalidade;

• Estado Civil;

• Data de nascimento;

• Naturalidade;

• Sexo;

• Nome do pai;

• Nome da mãe;

• Endereço residencial;

• Número de telefone e Whatsapp;

• Imagem de documentos pessoais;

• Sua imagem.

FINALIDADES: O tratamento dos dados pessoais do titular tem por finalidade possibilitar que a Controladora:

• Matricule o titular em curso superior regularmente oferecido pela Controladora;

• Elabore contratos comerciais e emita títulos de cobranças contra o Titular;

• Execute todas as atividades de fim acadêmico para o melhor desenvolvimento do curso do Titular;

• Oferte oportunidades comerciais que possam interessar ao Titular e que estejam relacionadas as demais finalidades;

• Forneça ao Titular outros produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita;

• Cumpra a obrigação legal de prestar informações ao Ministério da Educação para coleta de dados do Censo da Educação Superior.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

COLETA: O Titular consente que a Controladora colete os seguintes dados sensíveis:

• Cor;

• Raça ou Etnia;

• Necessidades Especiais.

FINALIDADES: O tratamento de dados sensíveis do titular tem por finalidade possibilitar que a Controladora:

• Cumpra a obrigação legal de prestar informações ao Ministério da Educação para coleta de dados do Censo da Educação Superior.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Titular consente que a Controladora compartilhe dados com outros agentes de tratamento de dados quando necessário para a consecução das finalidades listadas acima, observados os princípios e comandos da Lei 13.709/18.

SEGURANÇA DE DADOS

A Controladora é responsável por adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

A ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares serão comunicados à autoridade nacional e ao Titular do dado.

DIREITO DE REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do Titular, por procedimento gratuito e facilitado.